Condiciones generales de uso
As presentes condições gerais de utilização (doravante designadas “CGU”) têm como objetivo determinar as regras de utilização da aplicação para dispositivos móveis “easy•care” (doravante designada a “Aplicação”) lançada pela empresa Groupe Waterair (doravante designada “Waterair”).
Ao instalar a Aplicação no seu dispositivo e/ou ao aceder à Aplicação, como visitante e/ou utilizador, aceita, incondicionalmente e sem reservas, a totalidade das CGU definidas abaixo. Caso não pretenda aceitar as presentes CGU, pedimos-lhe que não aceda à Aplicação.
Qualquer visita e/ou utilização da Aplicação deve ser efetuada em conformidade com as presentes CGU.
Artigo 1. DEFINIÇÕES
Os termos que começam com uma letra maiúscula nas presentes CGU, quer sejam utilizados no singular ou no plural, terão o significado apresentado abaixo:
« Aplicação » significa a aplicação de software “easy care” lançada e fornecida pela Waterair, dando acesso aos Serviços, que está disponível na “App Store” da Apple e na “Google Play Store” da Google para ser transferida pelo Utilizador para o seu dispositivo Apple iOS e Android. A Aplicação inclui também os Conteúdos, os softwares, os programas, as ferramentas (de programação, de navegação, etc.), as bases de dados, os sistemas operativos, a documentação e quaisquer outros elementos e serviços que a compõem, as atualizações e as novas versões que possam ser fornecidas à Aplicação pela Waterair
« Conteúdo » significa, entre outras coisas, a estrutura da Aplicação, o conteúdo editorial, os desenhos, as ilustrações, as imagens, as fotografias, as apresentações gráficas, as marcas, os logótipos, as siglas, as denominações sociais, as obras audiovisuais, as animações, as obras multimédia, os conteúdos visuais, os conteúdos áudio e sonoros, bem como qualquer outro conteúdo presente na Aplicação e/ou qualquer outro componente da Aplicação.
« Serviços » refere-se às várias funcionalidades e serviços oferecidos pela Aplicação.
« Website » designa o Website oficial da Waterair cujo endereço é o seguinte: https://www.waterair.com/pt.
« Utilizador » ou “Você” designa uma pessoa singular maior ou menor de idade que tenha obtido autorização prévia dos seus pais ou da pessoa investida com autoridade parental, e que tenha transferido a Aplicação para as suas próprias necessidades, no âmbito de uma utilização estritamente pessoal e não comercial, sem fins lucrativos diretos ou indiretos.
Artigo 2. OBJETO DA APLICAÇÃO
A aplicação Waterair foi concebida com um simples objetivo: fornecer-lhe informações para o ajudar a utilizar e a manter a sua piscina. Depende de sensores que registam parâmetros como o pH, o nível de cloro e a temperatura da água. A aplicação também lhe permitirá conhecer a meteorologia através de um sistema de geolocalização. Por outro lado, a aplicação não indicará a taxa de ácido ISO, nem a taxa de alcalinidade da água da sua piscina.
Os dados fornecidos pelo Analisador conectado fornecem uma estimativa do estado da sua piscina. Estes dados só devem ser utilizados como diagnóstico para poder desfrutar da sua piscina nas melhores condições possíveis. Embora esta tecnologia de sonda remota seja de ponta, apresenta algumas limitações inerentes que podem alterar os dados em algumas circunstâncias.
Se a aplicação indicar que é necessário substituir as baterias ou a sonda e estas peças não forem substituídas, a fiabilidade dos dados recolhidos pelo Analisador conectado não poderá continuar a ser garantida.
A aplicação fornecerá as indicações necessárias para a manutenção da sua piscina e, se necessário, informará sobre os produtos a utilizar para tratar com eficácia a sua piscina.
Os dados recolhidos pelo Analisador conectado e através da aplicação serão transferidos para a base de dados informática da Waterair para tratamento com o objetivo de aconselhamento personalizado e de recuperação de informações na aplicação.
O objeto não é exaustivo e pode ser modificado a qualquer momento pela Waterair sem que esse facto implique qualquer responsabilidade para quem quer que seja.
Artigo 3. ACESSO À APLICAÇÃO
Para aceder e utilizar a Aplicação, deve ter um telefone ou um dispositivo móvel compatível e acesso à Internet.
- A Aplicação pode ser transferida gratuitamente desde as plataformas “Apple Store” e “Google Play Store” para os seguintes dispositivos móveis;
- Smartphone ou tablet Apple® com o sistema operativo iOS a executar o iOS 10 ou superior;
- Smartphone ou tablet Android® com o sistema operativo Android® OS 4.3 ou superior.
A versão do software da Aplicação pode ser atualizada de vez em quando para adicionar novas funcionalidades e serviços.
Artigo 4. GEOLOCALIZAÇÃO
Durante a criação da sua conta, a piscina será localizada através do endereço que o cliente introduzir.
O objetivo é poder fornecer dados meteorológicos relativos ao local onde a piscina está instalada: avisos de tempestade, temporais, geada, que podem ter um impacto na piscina ou nos seus equipamentos.
Artigo 5. CONDIÇÕES FINANCEIRAS
A Aplicação é disponibilizada gratuitamente nas lojas aos Utilizadores, excluindo os custos de assinatura junto do operador de redes móveis, excluindo os custos de conexão e de acesso à Internet e excluindo quaisquer custos adicionais cobrados pelo carregamento de dados.
Artigo 6. APLICAÇÃO DAS CGU
As CGU são aplicáveis a todos os Utilizadores da Aplicação e dos Serviços.
O Utilizador é convidado a ler atentamente, e a cada visita, as CGU, acessíveis através de um link na página inicial da Aplicação e suscetíveis de serem modificadas a qualquer momento e sem aviso prévio pela Waterair.
A Aplicação pode ser atualizada regularmente. A este respeito, qualquer Aplicação transferida por um Utilizador tem uma validade limitada no tempo, tendo em conta estas atualizações, que devem ser imperativamente transferidas, e quaisquer evoluções técnicas, legislativas ou regulamentares, sobre as quais a Waterair não tem qualquer controlo.
Artigo 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA APLICAÇÃO
A Waterair é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Aplicação e ao seu Conteúdo. Sem prejuízo do disposto no artigo 7, nenhuma das disposições das CGU pode ser interpretada como uma cessão, uma transferência, uma venda, uma concessão, uma licença, um empréstimo, um aluguer, uma autorização de exploração concedida direta ou indiretamente pela Waterair ao Utilizador da Aplicação, seu Conteúdo e/ou Serviços.
Artigo 8. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
A Waterair concede ao Utilizador um direito pessoal, não exclusivo, revogável, não transmissível, não transferível, mundial e gratuito, de utilizar a Aplicação, o Conteúdo e os Serviços exclusivamente para as suas próprias necessidades no âmbito da utilização da Aplicação e dos Serviços, com exclusão de qualquer outra finalidade.
É estritamente proibido ao Utilizador aceder e/ou utilizar os códigos-fonte da Aplicação e/ou dos componentes do software da Aplicação.
O Utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Aplicação, o Conteúdo e/ou os Serviços, nem quaisquer outros direitos para além dos conferidos pelo presente documento.
A presente licença não confere qualquer direito de utilização do Conteúdo ao Utilizador. O Utilizador abstém-se, por isso, de reproduzir, representar, adaptar e/ou explorar qualquer Conteúdo.
O Utilizador concorda expressamente que a utilização da Aplicação não viola de forma alguma os direitos da Waterair e, em particular, que tal utilização não constitui um ato de infração, de concorrência desleal ou utilização parasitária do Conteúdo.
Artigo 9. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
O Utilizador compromete-se expressamente a:
- transferir a Aplicação no seu equipamento exclusivamente para utilização pessoal e não comercial;
- não reproduzir de modo permanente ou temporário a Aplicação, total ou parcialmente, por qualquer meio e sob qualquer forma;
- não utilizar qualquer software ou processo destinados a copiar o Conteúdo sem a autorização prévia por escrito da Waterair;
- não fazer qualquer adaptação, modificação, tradução, transcrição, disposição, compilação, descompilação, montagem, desmontagem, transcodificação ou aplicação de engenharia inversa (ou “Reverse Engineering”) de toda ou parte da Aplicação, dos Serviços e/ou do Conteúdo;
- não exportar a Aplicação, e não associar a totalidade ou parte da Aplicação com outros programas informáticos;
- não fazer citações curtas, análises e reproduções destinadas a revistas de imprensa, bem como a outras utilizações expressamente autorizadas pela lei, dentro dos limites e das condições estabelecidas por esta última e sob reserva, em particular, de citar o nome dos autores e da fonte editorial;
- renunciar expressamente a utilização de software ou dispositivos suscetíveis de perturbar o bom funcionamento da Aplicação, e não iniciar qualquer ação suscetível de impor um encargo desproporcionado às infraestruturas da Waterair;
- não extrair ou reutilizar, inclusive para fins privados, sem autorização prévia por escrito da Waterair, qualquer parte substancial ou não do conteúdo das bases de dados e arquivos criados pela Aplicação;
- não implementar sistemas que possam piratear a Aplicação e/ou o Conteúdo no todo ou em parte, ou que possam violar as presentes CGU;
- informar a Waterair assim que tiver conhecimento de um ato de pirataria e, em particular, de qualquer utilização ilícita ou não contratual da Aplicação e/ou do Conteúdo, independentemente do modo de difusão;
- não vender, alugar, sublicenciar ou distribuir de qualquer forma a Aplicação e/ou o Conteúdo a terceiros.
Artigo 10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos na aplicação para dispositivos móveis da Waterair com o consentimento do Utilizador são processados para os seguintes fins :
- Fornecer conselhos personalizados ao utilizador relacionados com o funcionamento da sua piscina.
- Geolocalizar a piscina do utilizador para ter em consideração os dados meteorológicos locais.
- Passatempos, este tratamento é baseado no seu consentimento e/ou através da execução do regulamento do passatempo.
- Uma encomenda, um pedido de informações ou de documentação, este tratamento é baseado na execução de um contrato.
- Gestão de garantias legais e comerciais.
O preenchimento dos campos marcados com um asterisco é obrigatório para permitir à Waterair vender produtos ou serviços, informar, alertar sobre o estado da piscina e contactar o cliente.
O tratamento é efetuado sob a responsabilidade da Waterair, representada pelo Sr. Vianney TUFFAL, agindo na qualidade de Diretor-Geral, cujos dados de contacto são os seguintes: Zone Artisanale, 68580 SEPPOIS-LE-BAS, email e 03 89 07 45 45.
O destinatário dos dados recolhidos é a Waterair.
Os dados pessoais recolhidos são conservados durante todo o período de funcionamento do serviço pelo utilizador e durante 20 anos durante o processamento das garantias legais e comerciais.
Aquando da expiração dos prazos acima, os dados pessoais serão apagados.
A fim de manter a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais e, em particular, de protegê-los contra a destruição ilícita ou acidental, perda ou alteração acidental, divulgação ou acesso não autorizados, tomamos as medidas técnicas e organizacionais adequadas, de acordo com as disposições legais aplicáveis. Para tal, implementámos medidas técnicas (tais como firewalls) e medidas organizacionais (tais como um sistema de nome de utilizador/palavra-passe, meios de proteção física, etc.).
O Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, retificá-los ou apagá-los, transferi-los ou de fazer com que os mesmos sejam transferidos para terceiros, obter a limitação do seu tratamento ou opor-se a tal tratamento. Cumpriremos o seu pedido sob reserva do cumprimento das nossas obrigações legais.
O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. A retirada do seu consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado antes desta retirada.
Pode fazer valer estes direitos por email para o seguinte endereço: rgpd@waterair.com
No interesse da confidencialidade e da proteção dos seus dados pessoais, teremos de verificar a sua identidade para podermos responder ao seu pedido. Para tal, deve juntar, em apoio de qualquer pedido de exercício dos direitos acima mencionados, uma fotocópia de um documento de identidade que mencione a sua data e local de nascimento e que contenha a sua assinatura, em conformidade com as disposições da lei francesa n.° 78-17 de 6 de janeiro de 1978, denominada “Loi Informatique et Libertés” (lei francesa de proteção de dados), do artigo 92 do decreto de 20 de outubro de 2005 adotado em aplicação desta lei para os cidadãos franceses, e do regulamento europeu 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Utilizamos cookies e outros rastreadores na nossa aplicação. Para saber mais sobre a sua utilização e como configurá-los, consulte a nossa política relativa a cookies.
Artigo 11. DISPONIBILIDADE DA APLICAÇÃO
A Waterair compromete-se a empreender os seus melhores esforços para garantir o acesso, a consulta e a utilização dos Serviços da Aplicação. A Aplicação está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em caso de força maior ou de ocorrência de um evento fora do controlo da Waterair e sob reserva de eventuais avarias e operações de manutenção necessárias para o bom funcionamento da Aplicação. As operações de manutenção podem ser efetuadas sem aviso prévio aos Utilizadores.
Artigo 12. LIMITAÇÃO DE GARANTIA
O acesso e a utilização da Aplicação são por conta e risco do Utilizador.
A Aplicação e o software são fornecidos “tal como estão” e “como disponíveis”, sem qualquer tipo de garantia.
É da responsabilidade de cada Utilizador tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados e/ou os softwares armazenados nos seus equipamentos informáticos e telefónicos contra qualquer ameaça.
O Utilizador declara conhecer e aceitar as características e as limitações da rede Internet e, em particular, as características funcionais e o desempenho técnico da rede Internet; os problemas associados à conexão e/ou de acesso à rede Internet e/ou aos Websites; os problemas associados à disponibilidade e ao congestionamento das redes; os problemas associados a falhas ou à saturação das redes; os problemas associados ao tempo de trânsito, ao acesso às informações online, aos tempos de resposta para apresentar, consultar, examinar ou transferir dados; os riscos de interrupção; a falta de proteção de determinados dados contra possíveis desvios ou pirataria; os riscos de contaminação por possíveis vírus que circulem nas referidas redes, etc. pelos quais a Waterair não pode ser responsabilizada.
A Waterair não pode ser considerada responsável:
- em caso de defeito, perda, atraso ou erro na transmissão de dados que sejam independentes da sua vontade;
- pelo envio de mensagens e/ou de dados e para um endereço falso, errado ou incompleto;
- se os dados não lhe forem apresentados, por qualquer motivo, ou se os dados recebidos forem ilegíveis ou impossíveis de tratar
- se o Utilizador não conseguir aceder ou utilizar o Website, a Aplicação e/ou os Serviços por qualquer motivo;
- se, por qualquer motivo, a conexão for interrompida
Além disso, a Waterair declina qualquer responsabilidade em caso de utilização indevida do terminal e/ou de qualquer incidente relacionado com a utilização do terminal durante a utilização da Aplicação. A Waterair não será, de forma alguma, considerada responsável por qualquer dano, de qualquer natureza, causado aos Utilizadores, aos seus terminais, aos seus equipamentos informáticos e telefónicos e aos dados neles armazenados, nem por quaisquer consequências que daí possam advir para a sua atividade pessoal, profissional ou comercial.
Artigo 13. EVOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
As CGU aplicáveis são aquelas em vigor na data da conexão e da utilização da Aplicação pelo Utilizador.
A Waterair reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, todas ou parte das disposições das CGU sem aviso prévio nem informações prévias aos Utilizadores, a fim de adaptá-las às evoluções dos Serviços, às evoluções técnicas, legais ou jurisprudenciais ou aquando da implementação de novos serviços.
Quaisquer alterações que a Waterair possa fazer às CGU devem ser levadas ao conhecimento dos Utilizadores através da sua simples publicação online. Estas são consideradas aceites sem reservas por qualquer Utilizador que aceda à Aplicação após a referida publicação online. A Waterair convida todos os Utilizadores a consultar regularmente as CGU.
Qualquer novo Serviço que incorpore novas técnicas ou novas características que melhorem a qualidade dos Serviços existentes também estará sujeito às presentes CGU, salvo disposição em contrário.
Artigo 14. RESCISÃO
A Waterair pode suspender a utilização da Aplicação a qualquer momento, enviando ao Utilizador um pré-aviso de rescisão.
Após qualquer rescisão, (a) os direitos e as licenças que lhe tenham sido concedidos serão rescindidos e deverá cessar qualquer utilização da Aplicação.
Artigo 15. CONTACTO
Quaisquer questões relacionadas com a Aplicação e/ou com os Serviços devem ser dirigidas a : support.export@waterair.com
Artigo 16. LEI APLICÁVEL
As presentes CGU estão sujeitas à lei francesa.
Qualquer disputa ou controvérsia relativa à execução ou à interpretação do presente regulamento que não possa ser resolvida amigavelmente entre as partes será submetida aos tribunais competentes de Mulhouse.
Feito em Seppois le Bas, em 19/11/2020